Entenda o Reajuste do Plano de Saúde 2024: Comparação com Índices da ANS
Ao compreender o reajuste plano de saúde para 2024, é crucial analisar os reajustes anuais em relação aos índices autorizados pela ANS. A Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece índices que podem ser aplicados judicialmente a planos coletivos por adesão e empresariais, inclusive os fornecidos pela Qualicorp, seja um plano coletivo por adesão ou empresarial (MEI, EI, Ltda, entre outros).
Há a possibilidade de revisar os índices de reajuste e aplicar aqueles definidos pela ANS, uma vez que todos os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor. Caso seu reajuste seja superior aos índices estabelecidos pela ANS nos últimos anos, é aconselhável buscar orientação de um advogado especialista em plano de saúde.
Confira os percentuais de reajuste autorizados pela ANS nos últimos anos, os quais podem ser aplicados judicialmente para contratos empresariais ou coletivos:
- Reajuste plano de saúde 2023 – índice ANS: 9,63% de reajuste anual
- Reajuste plano de saúde 2022 – índice ANS: 15,50% de reajuste anual
- Reajuste plano de saúde 2021 – índice ANS: redução de -8,19% na mensalidade
- Reajuste plano de saúde 2020 – índice ANS: 8,14% de reajuste anual
- Reajuste plano de saúde 2019 – índice ANS: 7,35% de reajuste anual
Ao comparar o aumento de cada beneficiário com esses índices, se o seu plano de saúde teve reajuste acima desses patamares, independentemente do tipo de contrato, é aconselhável buscar a análise de um advogado especializado para avaliar possíveis medidas legais.
O plano de saúde pode reajustar o valor da mensalidade em quais situações?
Sim, o plano de saúde pode reajustar o valor da mensalidade em algumas situações. As principais são:
- Reajuste por Variação de Custos: Ocorre devido a mudanças nos custos, como inflação e avanços tecnológicos.
- Reajuste por Mudança de Faixa Etária: Aplica-se no aniversário do beneficiário quando há mudança de faixa etária.
- Reajuste por Revisão Técnica: Medida excepcional para corrigir desequilíbrios no plano, podendo ou não resultar em aumento.
Determinação do Valor do Reajuste:
O valor do reajuste pode ser determinado por diferentes fatores, dependendo da situação:
- Reajuste por Variação de Custos: A ANS autoriza o percentual de reajuste, que deve constar no documento de cobrança.
- Reajuste por Mudança de Faixa Etária: A ANS estabelece regras para as faixas etárias, garantindo que a última não seja superior a seis vezes a primeira.
- Reajuste por Revisão Técnica: A ação conjunta da operadora e da ANS.
Situações de "Falso Empresarial"
- Em casos de “falso empresarial,” nos quais planos de saúde contratualmente assinam como Pessoa Jurídica (PJ) para beneficiários que deveriam ser considerados individuais, há a possibilidade de reajuste como empresariais. No entanto, por meio de ação judicial, é possível questionar e pleitear o reajuste como planos individuais.
Recuperação de Valores Pagos a Mais:
- Em situações em que houve cobrança indevida ou reajuste irregular, é possível buscar a recuperação dos valores pagos a mais. Recorrer à ANS e, se necessário, procurar orientação legal para contestar e reaver os valores.
Mais Sobre o Reajuste no Plano de Saúde
Como Ficou o Reajuste no Plano de Saúde em 2023?
Descubra como ficou o reajuste do plano de saúde em 2023, com a ANS definindo um aumento de 9,63% para o referido ano. No ano anterior, em 2022, o reajuste foi notável, atingindo 15,50%. Essa elevação expressiva foi justificada pela ANS como uma medida para compensar a redução de 8,19% nas mensalidades ocorrida em 2021. A agência apontou como motivos para tal reajuste a alta utilização pós-pandemia e o aumento dos custos de inflação no setor hospitalar.
O aumento em 2022 surpreendeu, considerando o contexto econômico do Brasil e os lucros expressivos do setor de saúde suplementar durante a pandemia. A ANS explicou que o reajuste mais elevado tinha o propósito de equilibrar a diminuição das mensalidades no ano anterior, especialmente nos planos individuais e familiares.
Este artigo orienta sobre a possibilidade de aplicar essa diminuição também aos contratos de planos de saúde empresariais ou coletivos por adesão, como os associados a entidades profissionais (OAB, CREA, CRM) frequentemente contratados com a Qualicorp.
Portanto, se sua mensalidade do plano de saúde não foi reduzida em 2021, mesmo diante do reajuste mais alto em 2022, seu caso pode envolver uma revisão no valor da mensalidade, sendo importante considerar as implicações desses reajustes históricos.
Consequências de Rever o Reajuste do Plano de Saúde Empresarial para Empresas:
Descubra as consequências positivas de revisar o reajuste do seu plano de saúde empresarial. O reajuste abusivo pode ser contestado judicialmente, buscando a substituição dos índices por aqueles aplicados pela ANS. Nosso escritório oferece expertise para realizar cálculos detalhados e apresentar exemplos práticos do que pode ser alcançado nesse processo.
Embora o reajuste do plano de saúde empresarial não esteja automaticamente alinhado com o índice da ANS, este é considerado o melhor parâmetro do setor. A Justiça tem o poder de ordenar a revisão do aumento do plano de saúde, não apenas para o ano vigente, mas também para períodos anteriores, como 2023.
Ao obter a revisão, sua empresa pode desfrutar de uma redução significativa na mensalidade, resultando em economia substancial. Em casos específicos, essa diminuição pode alcançar até 30% ou mais, dependendo do tempo de contrato com a operadora. Além da economia, há a possibilidade de recuperar valores indevidamente pagos, conforme detalhado posteriormente.
É crucial destacar que não há risco de perseguição ou cancelamento do plano de saúde ao entrar com uma ação judicial. Mesmo se houver beneficiários doentes no contrato, a revisão do reajuste é um direito garantido, sem impactar a continuidade do plano.
O Que Devo Saber para Entender Reajuste Abusivo em Planos de Saúde:
Para compreender o reajuste abusivo em planos de saúde, a primeira e crucial lição é identificar o tipo de aumento que afeta você. Essa distinção é vital para orientar um advogado, pois vai além do simples percentual de aumento. É fundamental entender a natureza do reajuste abusivo praticado pela operadora de saúde.
O termo “reajuste abusivo” ou “aumento excessivo de plano de saúde” é amplo, seja você um consumidor em busca de informações ou um advogado interessado. A prioridade é compreender o tipo específico de aumento abusivo ocorrido e o tipo de contrato que está em vigor.
Os planos de saúde podem impor dois tipos de reajuste que, eventualmente, são considerados abusivos pelas operadoras de saúde:
Reajuste Anual:
- Pode ocorrer reajuste anual abusivo em planos coletivos por adesão e empresariais.
- Esses reajustes anuais, especialmente nos planos coletivos por adesão e empresariais, tendem a ser significativamente elevados, ultrapassando os limites estabelecidos pela ANS.
- Sempre que o plano é empresarial ou coletivo por adesão (como os da Qualicorp), há a possibilidade de revisar esses aumentos.
Reajuste por Mudança de Faixa Etária:
- Esse reajuste pode ocorrer em qualquer tipo de contrato.
- Costuma acontecer na data de aniversário do beneficiário, sendo observado em faixas etárias como 59 anos, por exemplo.
- Em planos de saúde mais antigos, reajustes abusivos também podem ocorrer aos 56, 60, 61, 66 anos, entre outros.
Revisão do Plano de Saúde: Portabilidade como Alternativa Inteligente
Se evitar uma batalha judicial ao revisar o reajuste do plano de saúde é sua preferência, uma alternativa estratégica é a portabilidade do plano de saúde. Esta prática permite a troca de operadora sem a necessidade de cumprir novas carências, inclusive para aqueles que estão enfrentando condições de saúde desafiadoras.
Quais são os tipos de contratos de planos de saúde que existem? Como identifico qual é o meu?
Para entender melhor seu plano de saúde e saber como contestar reajustes, é crucial identificar qual tipo de contrato você possui. Geralmente, existem três formas de contratação de planos de saúde:
Plano Empresarial:
- Associado ao vínculo empregatício, este plano é obtido através do trabalho na empresa ou como dependente de um funcionário.
- Empresários que contratam um plano via CNPJ também entram nessa categoria.
- O beneficiário tem a possibilidade de questionar o reajuste anual e, eventualmente, o reajuste por faixa etária.
Plano Coletivo por Adesão:
- Contratado por meio de associações, entidades de classe (OAB, CRM, CREA, Sindicato, etc.).
- Geralmente, envolve uma administradora de benefícios, como a Qualicorp ou outras do ramo (All Care, por exemplo).
- Mesmo sendo coletivo, o consumidor pode questionar o reajuste anual e, eventualmente, o reajuste por faixa etária.
Plano Individual ou Familiar:
- Não há intermediários neste contrato; o beneficiário possui um vínculo direto com a operadora de saúde.
- O consumidor, seja titular ou dependente, pode questionar o reajuste, sendo mais comum contestar o reajuste por faixa etária, pois o reajuste anual é limitado pela ANS.
- Esses contratos individuais e familiares são menos comuns no setor, com poucas operadoras oferecendo essa opção.
Independentemente do tipo de reajuste (anual ou por faixa etária), há medidas que podem ser tomadas para reduzir o reajuste do plano de saúde e até mesmo recuperar valores pagos indevidamente. Consulte um especialista para orientação personalizada.
Plano de saúde pode reajustar mensalidade de idoso com mais de 60 anos?
Uma dúvida comum surge: é permitido que o plano de saúde reajuste a mensalidade de um idoso com mais de 60 anos? Desde a implementação do Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais estão protegidas contra “reajuste discriminatório”. Desde 01.01.2004, todos os contratos estabelecem que a última faixa etária é aos 59 anos, após a qual apenas o reajuste anual é permitido.
Tanto a aplicação de faixas etárias elevadas quanto reajustes anuais excessivos podem ser contestados judicialmente se considerados abusivos. Se você enfrenta situações desse tipo, buscar orientação jurídica especializada pode ser a chave para garantir a justiça e a equidade em seu plano de saúde.
Reajuste por Sinistralidade em Planos Empresariais
Reajuste por Sinistralidade em Planos Empresariais até 30 Vidas
No contexto do reajuste por sinistralidade em planos empresariais com até 30 vidas, a abordagem envolve a consolidação das mensalidades e do uso do plano por todas as empresas contratantes. Nesse cenário, o convênio médico realiza uma média e aplica um reajuste único para todas as empresas participantes, criando o que chamamos de “pool de risco”. O impacto do reajuste não está atrelado ao uso específico de uma empresa, mas sim ao comportamento coletivo de todas as empresas no contrato até 30 vidas.
Contudo, o desafio reside na falta de transparência das operadoras de plano de saúde ao se recusarem a divulgar a base de cálculo para esse tipo de reajuste. A ANS, agência reguladora do setor, não fiscaliza essa prática. Diante dessa lacuna, a Justiça pode intervir em casos de aumento abusivo no plano coletivo e determinar a aplicação do índice estabelecido pela ANS, garantindo maior equidade e justiça nos reajustes.
Reajuste por Sinistralidade em Planos Empresariais com Mais de 30 Vidas
Reajuste por Sinistralidade no Plano Coletivo por Adesão
Proteção contra Abusos na Mudança de Faixa Etária em Planos de Saúde aos 60 Anos ou Mais
Ao atingir a marca de 60 anos ou mais, a preocupação com reajustes abusivos em planos de saúde é compreensível. O Estatuto do Idoso, a lei 9656/98 e o Código de Defesa do Consumidor são aliados nessa batalha, estabelecendo regras claras para proteger os idosos contra práticas injustas.
Em conformidade com essas normativas, é fundamental que qualquer reajuste por mudança de faixa etária esteja devidamente previsto no contrato, com um índice expresso e em total conformidade com o Estatuto do Idoso. Em muitos casos, a anulação desse tipo de reajuste é possível, podendo até mesmo resultar em uma taxa de 0% (sim, zero). Esse direito não se limita a contratos recentes, sendo aplicável também a contratos mais antigos.
Garanta sua tranquilidade ao manter uma cópia do contrato e discutir o assunto com um advogado especializado. Detalhes e particularidades específicas podem ser explorados para assegurar o pleno exercício desse direito.
Outros Reajustes de Faixa Etária
Reajuste de Faixa Etária aos 59 Anos
Aos 59 anos, é possível contestar o reajuste abusivo por mudança de faixa etária e buscar medidas para reduzir significativamente essa taxa. Embora tenha sido possível anular completamente esse reajuste no passado, atualmente, a alternativa mais viável é buscar a redução do percentual.
Decisões judiciais têm proporcionado resultados favoráveis, incluindo reduções expressivas, como 10%, 20%, ou até 30%, a critério do juiz responsável pelo caso. Essas possibilidades podem ser exploradas e aplicadas em sua situação específica.
Reajuste abusivo por mudança de faixa etária aos 56 anos no contrato Sul América antigo
Reajuste abusivo por mudança de faixa etária aos 56 anos no contrato Sul América antigo
Documentação Essencial para Contestar Aumentos Abusivos no Plano de Saúde
Para iniciar o processo de anulação de aumentos abusivos no plano de saúde, é crucial reunir documentos que forneçam insights sobre a natureza do reajuste. O primeiro passo é obter um histórico de pagamentos que esclareça se o aumento foi aplicado anualmente ou por mudança de faixa etária. Além disso, é imprescindível possuir uma cópia completa do contrato estabelecido com o plano de saúde.
Para beneficiários de planos coletivos por adesão com a Qualicorp, é recomendável solicitar uma segunda via do Manual do Beneficiário e uma cópia da Proposta de Adesão diretamente à Qualicorp. Nos casos de planos individuais, familiares ou empresariais, é possível requisitar uma segunda via do contrato diretamente ao plano de saúde.
Embora um corretor possa auxiliar nesse processo, é aconselhável não realizar mudanças contratuais sem consultar previamente um advogado especializado em questões relacionadas a planos de saúde. Esse cuidado é fundamental para garantir que as decisões tomadas estejam alinhadas aos seus direitos e às melhores práticas jurídicas.
